TSUR - Contrato de Licença de Uso Versão Demonstração
CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE POR USUÁRIO FINAL DA BPS SISTEMAS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. TSUR - TeleSupervisão de Unidades Remotas IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Utilização de Software por Usuário Final ("CONTRATO DE LICENÇA") é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a BPS Sistemas Eletro Eletrônicos Ltda. ("BPS") para o software BPS indicado acima, que inclui o software de computador e poderá incluir meios físicos associados, materiais impressos e documentação on-line ou eletrônica ("Produto"). Uma emenda ou um adendo a este "CONTRATO DE LICENÇA" pode acompanhar o Produto. VOCE ESTÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE "CONTRATO DE LICENÇA" AO INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRO MODO USAR O PRODUTO. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE "CONTRATO DE LICENÇA", NAO INSTALE OU UTILIZE O PRODUTO; TODAVIA, VOCE PODERÁ DEVOLVE-LO PARA OBTER O REEMBOLSO DO MESMO. Este "CONTRATO DE LICENÇA" é um contrato de licença de autorização de uso. A BPS continua a ser proprietária desta cópia do Produto, e de qualquer cópia dele, também autorizada pelas condições deste Contrato. Com a sua aceitação deste "CONTRATO DE LICENÇA" a BPS lhe garante uma licença não exclusiva de utilização do Produto, desde que aceite o seguinte: 1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A BPS lhe concede os seguintes direitos contanto que você cumpra todos os termos e condições deste "CONTRATO DE LICENÇA": * Instalação e Uso. Você poderá instalar e usar um número ilimitado de cópias do Produto apenas para utilização em suas instalações. Você poderá fazer um número ilimitado de cópias (em formato eletrônico ou impresso) de qualquer documentação eletrônica fornecida com o Produto apenas para utilização em suas instalações. * Armazenamento ou Utilização em Rede. Você também poderá armazenar ou instalar uma cópia do Produto em um dispositivo de armazenamento, como um servidor de rede, utilizado somente para instalar ou executar o Produto em outros computadores através de uma rede interna. * Teste de Desempenho. Você não poderá divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do Produto a terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, da BPS. * Reserva de Direitos. A BPS se reserva todos os direitos que não lhe foram expressamente concedidos neste "CONTRATO DE LICENÇA. 2. SOFTWARE ADICIONAL. Este "CONTRATO DE LICENÇA" se aplica as atualizações e aos complementos do Produto original fornecido pela BPS, a não ser que sejam fornecidos outros termos junto com a atualização ou o complemento. 3. TRANSFERÊNCIA. Transferência para Terceiros. O usuário inicial do Produto pode fazer uma transferência única do Produto para outro usuário final. A transferência deve incluir todos os componentes, meios físicos, materiais impressos, este "CONTRATO DE LICENÇA" e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade. A transferência pode não ser uma transferência indireta, por exemplo, uma consignação. Antes da transferência, o usuário final que está recebendo o Produto transferido deve concordar com todos os termos do "CONTRATO DE LICENÇA". É vedado o aluguel, arrendamento ou empréstimo deste Produto. 4. LIMITAÇÃO PARA A ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM. É vedada a reversão da engenharia ("reverse engineering"), descompilação ou desmontagem do Produto, exceto e somente na medida em que a este produto seja expressamente permitido pela legislação aplicável, não obstante tal limitação. 5. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a BPS poderá rescindir este "CONTRATO DE LICENÇA" se você não acatar todos os seus termos e condições; nesse caso, você deve destruir todas as cópias do Produto e todos os seus componentes. 6. CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS. Você concorda que a BPS e seus afiliados possam coletar e utilizar informações técnicas fornecidas como parte de serviços de suporte relacionados ao Produto. A BPS concorda em não usar essas informações de modo que possam identificá-lo. 7. RESTRIÇÕES A EXPORTAÇÃO. Você concorda em não exportar ou reexportar o Produto (ou partes dele) para qualquer país, pessoa física ou jurídica sujeita as restrições a exportação impostas pelo Brasil. Você concorda especificamente em não exportar ou reexportar o Produto (ou partes dele): (i) para qualquer país que esteja sofrendo embargo ou restrições a exportação de mercadorias e serviços do Brasil; (ii) para qualquer pessoa física ou jurídica que você saiba ou tenha razão para acreditar que utilizará o Produto (ou parte dele) no desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas; ou (iii) para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha sido proibida de participar de transações de exportação por qualquer órgão federal do governo do Brasil. 8. ISENÇÃO DE GARANTIAS. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a BPS e seus fornecedores fornecem o Produto e serviços de suporte (se houver) COMO ESTÃO E COM TODAS AS FALHAS e, por meio deste, se isentam de todas as garantias e condições, quer explícitas, implícitas ou legais, incluindo, mas não se limitando a quaisquer (se houver) garantias implícitas ou condições de comercialização, de adequação para fins particulares, de precisão ou totalidade de respostas, de resultados, de falta de esforço de aprimoramento, e de falta de proteção contra vírus, tudo com referencia ao Produto e ao fornecimento ou a falha ao oferecer serviços de suporte. TAMBÉM NÃO HÁ GARANTIAS OU CONDIÇÃO DE TITULARIDADE, USO E POSSE, COM REFERÊNCIA AO PRODUTO. 9. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. NA EXTENSAO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A BPS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQÜENCIAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO (INCLUSIVE DE BOA FÉ E COM CUIDADOS RAZOÁVEIS), NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INABILIDADE NO USO DO PACOTE DE SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU O FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU DE OUTRO MODO SOB OU COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE "CONTRATO DE LICENÇA" COMPLEMENTAR, MESMO QUE A BPS OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. Não obstante quaisquer danos que você venha a ter por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, todos os danos referidos acima e todos os danos diretos e gerais), a total responsabilidade da BPS e quaisquer de seus fornecedores sob qualquer disposição deste "CONTRATO DE LICENÇA" e seu recurso exclusivo para todas as hipóteses acima serão limitados ao valor efetivamente pago por você pelo Produto. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade acima (inclusive as seções 11 e 12) se aplicam na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, mesmo que qualquer recurso não cumpra o seu propósito essencial. 11. OBSERVAÇÃO SOBRE SUPORTE A LINGUAGEM JAVA. O PRODUTO PODE CONTER SUPORTE PARA PROGRAMAS ESCRITOS EM JAVA. A TECNOLOGIA JAVA NÃO É ISENTA DE FALHAS ("FAULT TOLERANT") E NÃO FOI PROJETADA, FABRICADA OU PLANEJADA PARA USO OU REVENDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLE ON-LINE EM AMBIENTES DE RISCO QUE NECESSITEM DE UM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO DE VIDAS OU SISTEMAS DE ARMAMENTO, NOS QUAIS A FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODERIA, DIRETAMENTE, CAUSAR MORTE, LESÕES CORPORAIS, OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. A Sun Microsystems, Inc. requisitou contratualmente que a Microsoft fizesse este aviso de isenção de responsabilidade, o qual é repassado pela BPS. 12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Caso você tenha adquirido este Produto no Brasil, este "CONTRATO DE LICENÇA" será regido pelas leis do Estado de São Paulo. Se este Produto tiver sido adquirido fora do Brasil, a legislação local poderá ser aplicada. 13. DIREITOS AUTORAIS. O Produto é protegido por leis aplicáveis de direitos autorais ou outros tratados e leis de propriedade intelectual. O título, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Produto são de propriedade da BPS. 14. CONTRATO INTEGRAL. Este "CONTRATO DE LICENÇA", incluindo qualquer adendo ou emenda a este "CONTRATO DE LICENÇA" que é fornecido com o Produto, formam o contrato completo entre você e a BPS, relativo ao Produto e aos serviços de suporte (caso existam) e prevalecem sobre quaisquer comunicações, propostas e representações orais ou escritas anteriores ou contemporâneas com respeito ao Produto ou a qualquer assunto coberto por este "CONTRATO DE LICENÇA". Na medida em que os termos de quaisquer diretrizes e programas da BPS para serviços de suporte entrem em conflito com os termos deste "CONTRATO DE LICENÇA", os termos deste "CONTRATO DE LICENÇA" devem prevalecer. Direitos não publicados reservados nos termos das leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil. BPS Sistemas Eletro Eletrônicos Ltda, Rua Frederico Michel 421, São Paulo, SP, 04783-170, Brasil. POR FAVOR, ESCOLHA A OPÇÃO DE ACEITAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO PRESSIONANDO UM DOS BOTÕES ABAIXO:
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